Modalidades de documentos psicológicos

Emissão de Documentos Psicológicos: Normativas e Limites Éticos

A elaboração de documentos decorrentes de serviços psicológicos é estritamente condicionada ao acordo de trabalho e aos objetivos da prestação de serviço. A emissão depende da relação contratual prévia entre a Psicóloga e a pessoa atendida, observando-se os deveres legais vigentes.

Nota Técnica: A necessidade de documentos deve ser estabelecida antes do início do processo de psicoterapia. A emissão de documentos pode acarretar custos distintos dos honorários das sessões clínicas.

Modalidades de Documentos (Resolução CFP nº 06/2019)

Documento	Definição e Finalidade
I. Declaração	Informa comparecimento, horários e tempo de acompanhamento. Vedado o registro de sintomas ou estados psicológicos.
II. Atestado Psicológico	Certifica uma situação ou funcionamento psicológico com base em diagnóstico. Destina-se a justificar faltas, impedimentos ou aptidões para atividades específicas.
III. Relatório Psicológico	Exposição descritiva do processo terapêutico. Não tem como finalidade produzir diagnóstico psicológico nem corresponde à descrição literal das sessões.
IV. Laudo Psicológico	Resultado de um processo de Avaliação Psicológica complexo. Exige aplicação de testes e neutralidade absoluta (ausência de vínculo psicoterápico anterior).
V. Parecer Psicológico	Análise técnica para dirimir dúvidas de uma questão-problema. Não resulta de intervenção ou avaliação direta do paciente.

Impedimentos Éticos

Conforme a Resolução CFP nº 08/2010 e a normativa vigente, é vedado à(ao) psicóloga(o) produzir documentos decorrentes de psicoterapia com o objetivo de fornecer informações judiciais sem o consentimento formal, exceto em Declarações básicas. O psicólogo que realiza a psicoterapia não deve fornecer laudos para a mesma pessoa, visto que o vínculo estabelecido pode comprometer o rigor técnico da avaliação.

Fonte Técnica: Conselho Federal de Psicologia - Resolução 06/2019.