A relação do Psicólogo com Outros Psicólogos

 Das relações com outros profissionais ou Psicólogos

Art. 7º O Psicólogo terá para com os seus colegas respeito, consideração e solidariedade, que fortaleçam o bom conceito da categoria.

Art. 8º O Psicólogo, quando solicitado por outro, deverá colaborar com este, salvo impossibilidade decorrente de motivo relevante.

Art. 9º O Psicólogo, em função do espírito de solidariedade, não será conivente com erros, faltas éticas, crimes ou contravenções penais praticados por outros na prestação de serviços profissionais.

Art. 10º A crítica a outro Psicólogo será sempre objetiva, construtiva, comprovável e de inteira responsabilidade de seu autor.

Art. 11º O Psicólogo não deverá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional, salvo nas seguintes situações:

  1. a pedido deste profissional;
  2. em caso de urgência, quando dará imediata ciência ao profissional;
  3. quando informado por qualquer das partes da interrupção voluntária e definitiva do atendimento;
  4. quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada.

Art. 12º O Psicólogo procurará no relacionamento com outros profissionais:

  1. trabalhar dentro dos limites das atividades que lhe são reservadas pela legislação;
  2. reconhecer os casos pertencentes aos demais campos de especialização profissional, encaminhando-os às pessoas habilitadas e qualificadas para sua solução.

Art. 13º O Psicólogo, perante os outros profissionais em seu relacionamento com eles, empenhará-se-á em manter os conceitos e padrões de sua profissão.

Art. 14º O Psicólogo, atuando em equipe multiprofissional, resguardará o caráter confidencial de suas comunicações, assinalando a responsabilidade de quem as recebe de preservar o sigilo.

Das relações com a categoria

Art. 15º O Psicólogo prestigiará as associações profissionais e científicas que tenham por finalidade:

  1. defender a dignidade e os direitos profissionais;
  2. difundir e aprimorar a Psicologia, como ciência e como profissão;
  3. harmonizar e unir sua categoria profissional;
  4. defender os direitos trabalhistas.

Art. 16º O Psicólogo poderá participar de greves ou paralisações, desde que:

  1. não sejam interrompidos os atendimentos de urgência;
  2. haja prévia comunicação da paralisação às pessoas em atendimento.

Das relações com a Justiça

Art. 17º O Psicólogo colocará o seu conhecimento à disposição da Justiça, no sentido de promover e aprofundar uma maior compreensão entre a lei e o agir humano, entre a liberdade e as instituições judiciais.

Art. 18º O Psicólogo escusar-se-á de funcionar em perícia que escape à sua competência profissional.

Art. 19º Nas perícias o Psicólogo agirá com absoluta isenção, limitando-se à exposição do que tiver conhecimento através do seu trabalho e não ultrapassando, nos laudos, o limite das informações necessárias à tomada de decisão.

Art. 20º É vedado ao Psicólogo:

  1. ser perito de pessoa por ele atendida ou em atendimento;
  2. funcionar em perícia em que, por motivo de impedimento ou suspeição, ele contrarie a legislação pertinente;
  3. valer-se do cargo que exerce, de laços de parentesco ou amizade com autoridade administrativa ou judiciária para pleitear ser nomeado perito.

Do sigilo profissional

Art. 21º O sigilo protegerá o atendimento em tudo aquilo que o Psicólogo ouve, vê ou de que tem conhecimento como decorrência do exercício da atividade profissional.

Art. 22º Somente o examinado poderá ser informado dos resultados dos exames, salvo os casos previstos neste Código.

Art. 23º Se o atendimento for realizado por Psicólogo vinculado a trabalho multiprofissional numa clínica, empresa, instituição ou a pedido de outrem, só poderão ser dadas informações a quem as solicitou, a critério do profissional, dentro dos limites estritamente necessários aos fins a que se destinou o exame.

  1. § 1º - Nos casos de perícia, o Psicólogo tomará todas as precauções, a fim de que só venha a relatar o que seja devido e necessário ao esclarecimento do caso.
  2. § 2º - O Psicólogo, quando solicitado pelo examinado, está obrigado a fornecer a este as informações que foram encaminhadas ao solicitante e a orientá-lo em função dos resultados obtidos.

Art. 24º O Psicólogo não remeterá informações confidenciais a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo por Código de ética ou que, por qualquer forma, permitam a estranhos o acesso a essas informações.

Art. 25º A utilização dos meios eletrônicos de registro audiovisual obedecerá às normas deste Código, devendo o atendido, pessoa ou grupo, desde o início, ser informado de sua utilização e forma de arquivamento das informações obtidas.

Art. 26º O sigilo profissional protegerá o menor impúbere ou interdito, devendo ser comunicado aos responsáveis o estritamente necessário para promover medidas em seu benefício.

Art. 27º A quebra do sigilo só será admissível quando se tratar de fato delituoso e a gravidade de suas conseqüências para o próprio atendido ou para terceiros puder criar para o Psicólogo o imperativo de consciência de denunciar o fato.

Art. 28º Em caso de falecimento do Psicólogo, o Conselho Regional, ao tomar conhecimento do fato, providenciará a destinação dos seus arquivos confidenciais.

Art. 29º Na remessa de laudos ou informes a outros profissionais, o Psicólogo assinalará o caráter confidencial do documento e a responsabilidade de quem o receber de preservar o sigilo.

Das comunicações científicas e da
divulgação ao público

Art. 30º Ao Psicólogo, na realização de seus estudos e pesquisas, bem como no ensino e treinamento, é vedado:

  1. desrespeitar a dignidade e a liberdade de pessoas ou grupos envolvidos em seus trabalhos;
  2. promover atividades que envolvam qualquer espécie de risco ou prejuízo a seres humanos ou sofrimentos desnecessários para animais;
  3. subordinar investigações a sectarismo que vicie o curso da pesquisa ou seus resultados;
  4. conduzir pesquisas que interfiram na vida dos sujeitos, sem que estes tenham dado seu livre consentimento para delas participar e sem que tenham sido informados de possíveis riscos a elas inerentes. Parágrafo Único - Fica resguardado às pessoas envolvidas o direito de ter acesso aos resultados das pesquisas ou estudos, após o seu encerramento, sempre que assim o desejarem.

Art. 31º Na divulgação e publicação de trabalhos, o Psicólogo deverá:

  1. citar as fontes consultadas;
  2. ater-se aos dados obtidos e neles basear suas conclusões;
  3. mencionar as contribuições de caráter profissional prestadas por assistentes, colaboradores ou por outros autores;
  4. obter autorização expressa do autor e a ele fazer referência, quando utilizar fontes particulares ainda não publicadas;
  5. resguardar o padrão e o nível da ciência e sua profissão.

Art. 32º Em todas as comunicações científicas ou divulgação para o público de resultados de pesquisas, relatos ou estudos de caso, o Psicólogo omitirá e/ou alterará quaisquer dados que possam conduzir à identificação da pessoa ou instituição envolvida, salvo interesse manifesto destas.

Art. 33º A divulgação de trabalhos realizados por Psicólogos será feita sem sectarismos de qualquer espécie.

Art. 34º Na divulgação por qualquer meio de comunicação social, o Psicólogo não utilizará em proveito próprio o nome ou depoimento de pessoas ou instituições envolvidas.

Art. 35º O Psicólogo não divulgará, ensinará, cederá, dará, emprestará ou venderá a leigos instrumentos e técnicas psicológicas que permitam ou facilitem o exercício ilegal da profissão.






Comentários

Postagens recentes