Transparência Informativa e Publicidade na Psicologia (PP)
Transparência Informativa e Publicidade na Psicologia
A divulgação de informações em serviços psicológicos exige o equilíbrio entre o dever de transparência para com o usuário e o cumprimento das normativas que regem a profissão. O núcleo desta questão reside na diferenciação entre a exposição objetiva de dados e a prática de propaganda.
O Conceito de Propaganda e a Vedação Ética
Doutrinariamente, a propaganda é definida como uma comunicação voltada à difusão persuasiva de ideias ou ideologias, com o intuito de influenciar comportamentos. No contexto da Psicologia, as resoluções vigentes vedam a utilização do preço como forma de propaganda.
"É vedado utilizar o preço do serviço como forma de propaganda."
— Resolução CFP nº 011/2018, Art. 3º, IV.
Essa norma proíbe que o valor financeiro seja o instrumento central de atração ou persuasão. O impedimento ético recai sobre o uso estratégico do preço para induzir a contratação, o que caracterizaria a mercantilização da prática profissional.
Diferença entre Informar e Promover
A distinção entre informar e fazer propaganda fundamenta-se na finalidade e no modo de apresentação da informação:
| Critério | Informação Objetiva | Propaganda (Vedada) |
|---|---|---|
| Finalidade | Cumprir o direito à informação (CDC). | Persuadir e captar via apelo financeiro. |
| Linguagem | Descritiva e secundária. | Promocional (ex: "valor acessível", "desconto"). |
| Contexto | Dados técnicos e administrativos. | Destaque visual ou vantagem competitiva. |
Conformidade com o Direito do Consumidor
Ao passo que o Código de Ética veda a propaganda baseada em preço, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) estabelece o acesso à informação clara sobre serviços como um direito básico. Portanto, a apresentação de valores é legítima quando realizada de forma:
- Estritamente informativa: Sem adjetivos que indiquem vantagem financeira.
- Isenta de sensacionalismo: Abstendo-se de termos como "preço social", "pacote promocional" ou sorteios.
- Proporcional: Onde o valor não é o elemento de maior relevância na comunicação do serviço.
Serviços e Instituições de Referência
Em casos que demandam suporte emergencial ou especializado, prioriza-se a indicação de serviços de utilidade pública e suporte humanizado, como o CVV (Ligue 188), o IPQ-USP e o CAISM Vila Mariana.
