Das responsabilidades gerais do Psicólogo
Art. 1º São deveres fundamentais do Psicólogo:
- assumir responsabilidade somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoalmente e tecnicamente;
- Emergências Psicológicas;
- Pacientes que fazem terapia com outros psicólogos;
- plantão Psicológico;
- atendimento psicológico ambulatorial
- Atendimentos gratuitos;
- Pessoas que tenham vínculo de proximidade com outro paciente, cujo relacionamento possa interfrir negativamente nos atendimentos
- Avaliações Psicológicas para fins jurídicos ou periciais.
- Menores de idade sem autorização dos responsáveis.
Código de Ética Profissional do Psicólogo
Princípios fundamentais
- o Psicólogo baseará o seu trabalho no respeito à dignidade e à integridade do ser humano;
- o Psicólogo trabalhará visando a promover o bem-estar do indivíduo e da comunidade, bem como a descoberta de métodos e práticas que possibilitem a consecução desse objetivo;
- o Psicólogo, em seu trabalho, procurará sempre desenvolver o sentido de sua responsabilidade profissional através de um constante desenvolvimento pessoal, científico, técnico e ético;
- a atuação profissional do Psicólogo compreenderá uma análise crítica da realidade política e social;
- o Psicólogo estará a par dos estudos e pesquisas mais atuais de sua área, contribuirá pessoalmente para o progresso da ciência psicológica e será um estudioso das ciências afins;
- o Psicólogo colaborará na criação de condições que visem a eliminar a opressão e a marginalização do ser humano;
- o Psicólogo, no exercício de sua profissão, completará a definição de suas responsabilidades, direitos e deveres, de acordo com os princípios estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembléia Geral das Nações Unidas.
Das responsabilidades gerais
do Psicólogo
Art. 1º São deveres fundamentais do Psicólogo:
- assumir responsabilidade somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoalmente e tecnicamente;
- prestar serviços profissionais em situação de calamidade pública ou de emergência, sem visar a quaisquer benefícios pessoais;
- prestar serviços psicológicos em condições de trabalho eficiente, de acordo com os princípios e técnicas reconhecidas pela ciência, pela prática e pela ética profissional;
- sugerir serviços de outros profissionais, sempre que se impuser a necessidade de atendimento e este, por motivos justificáveis, não puder ser continuado por quem o assumiu inicialmente;
- fornecer ao seu substituto, quando solicitado, as informações necessárias à evolução do trabalho;
- zelar para que o exercício profissional seja efetuado com a máxima dignidade, recusando e denunciando situações em que o indivíduo esteja correndo risco ou o exercício profissional esteja sendo vilipendiado;
- participar de movimentos de interesse da categoria que visem à promoção da profissão, bem como daqueles que permitam o bem-estar do cidadão.
Art. 2º Ao Psicólogo é vedado:
a. usar títulos que não possua;
b. apresentar publicamente, através dos meios de comunicação, resultados de psicodiagnóstico de indivíduos ou grupos, bem como interpretar ou diagnosticar situações problemáticas, oferecendo soluções conclusivas;
c. desviar para atendimento particular próprio, com finalidade lucrativa, pessoa em atendimento ou atendida em instituição com a qual mantenha qualquer tipo de vínculo;
d. acumpliciar-se com pessoas que exerçam ilegalmente a profissão de Psicólogo ou qualquer outra atividade profissional;
e. induzir a convicções políticas, filosóficas, morais ou religiosas, quando do exercício de suas funções profissionais;
f. induzir qualquer pessoa a recorrer a seus serviços;
g. prolongar, desnecessariamente, a prestação de serviços profissionais;
h. pleitear comissões, doações ou vantagens outras de qualquer espécie, além dos honorários estabelecidos;
i. atender, em caráter não eventual, a menor impúbere ou interdito, sem conhecimento de seus responsáveis;
j. receber, pagar remuneração ou porcentagem por encaminhamento de serviços;
l. interferir na fidedignidade de resultados de instrumentos e técnicas psicológicas;
m. adulterar resultados, fazer declarações falsas e dar atestado sem a devida fundamentação técnico-científica;
n. estabelecer com a pessoa do atendido relacionamento que possa interferir negativamente nos objetivos do atendimento;
o. prestar serviços ou mesmo vincular seu título de Psicólogo a serviços de atendimento psicológico via telefônica.
Art. 3º São deveres do Psicólogo nas suas relações com a pessoa atendida:
- dar à(s) pessoa(s) atendida(s) ou, no caso de incapacidade desta(s), a quem de direito, informações concernentes ao trabalho a ser realizado;
- transmitir a quem de direito somente informações que sirvam de subsídios às decisões que envolvam a pessoa atendida;
- em seus atendimentos, garantir condições ambientais adequadas à segurança da(s) pessoa(s) aten-dida(s), bem como a privacidade que garanta o sigilo profissional.
Das responsabilidades
e relações com Instituições Empregadoras e Outras
Art. 4º O Psicólogo, para ingressar ou permanecer em uma organização, considerará a filosofia e os padrões nela vigentes e interromperá o contrato de trabalho sempre que normas e costumes da instituição contrariarem sua consciência profissional, bem como os princípios e regras deste Código.
- § 1º - O Psicólogo atuará na instituição de forma a promover ações para que esta possa se tornar um lugar de crescimento dos indivíduos, mantendo uma posição crítica que garanta o desenvolvimento da instituição e da -sociedade.
- § 2º - O Psicólogo não estabelecerá com seus colegas, nem aceitará para si, salários que não sejam fixados com dignidade, a fim de que representem justa retribuição pelos serviços prestados.
Art. 5º (Revogado pela Resolução CFP nº 006-A/90, de 07 de dezembro de 1990).
- § 1º - (Revogado pela Resolução CFP nº 006-A/90, de 07 de dezembro de 1990).
- § 2º - (Revogado pela Resolução CFP nº 006-A/90, de 07 de dezembro de 1990).
Art. 6º O Psicólogo garantirá o caráter confidencial das informações que vier a receber em razão de seu trabalho, bem como do material psicológico produzido.
- § 1º - Em caso de demissão ou exoneração, o Psicólogo deverá repassar todo o material para seu substituto.
- § 2º - Na impossibilidade de fazê-lo, o material deverá ser lacrado na presença de um representante do CRP, para somente vir a ser utilizado pelo Psicólogo substituto, quando então será rompido o lacre, também na presença de um representante do CRP.
- § 3º - Em caso de extinção do serviço psicológico, os arquivos serão incinerados pelo profissional responsável até aquela data por este serviço, na presença de um representante do CRP.
Dos honorários profissionais
Art. 39º Os honorários serão fixados com dignidade e com o devido cuidado, a fim de que representem justa retribuição aos serviços prestados pelo Psicólogo, o qual buscará adequá-los às condições do atendido, tornando a profissão reconhecida pela confiança e pela aprovação da sociedade.
Art. 40º Os honorários serão planejados de acordo com as características da atividade e serão comunicados à pessoa ou instituição antes do início do trabalho a ser realizado.
Das relações com outros profissionais ou Psicólogos
Art. 7º O Psicólogo terá para com os seus colegas respeito, consideração e solidariedade, que fortaleçam o bom conceito da categoria.
Art. 8º O Psicólogo, quando solicitado por outro, deverá colaborar com este, salvo impossibilidade decorrente de motivo relevante.
Art. 9º O Psicólogo, em função do espírito de solidariedade, não será conivente com erros, faltas éticas, crimes ou contravenções penais praticados por outros na prestação de serviços profissionais.
Art. 10º A crítica a outro Psicólogo será sempre objetiva, construtiva, comprovável e de inteira responsabilidade de seu autor.
Art. 11º O Psicólogo não deverá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional, salvo nas seguintes situações:
- a pedido deste profissional;
- em caso de urgência, quando dará imediata ciência ao profissional;
- quando informado por qualquer das partes da interrupção voluntária e definitiva do atendimento;
- quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada.
Art. 12º O Psicólogo procurará no relacionamento com outros profissionais:
- trabalhar dentro dos limites das atividades que lhe são reservadas pela legislação;
- reconhecer os casos pertencentes aos demais campos de especialização profissional, encaminhando-os às pessoas habilitadas e qualificadas para sua solução.
Art. 13º O Psicólogo, perante os outros profissionais em seu relacionamento com eles, empenhará-se-á em manter os conceitos e padrões de sua profissão.
Art. 14º O Psicólogo, atuando em equipe multiprofissional, resguardará o caráter confidencial de suas comunicações, assinalando a responsabilidade de quem as recebe de preservar o sigilo.
Das relações com a categoria
Art. 15º O Psicólogo prestigiará as associações profissionais e científicas que tenham por finalidade:
- defender a dignidade e os direitos profissionais;
- difundir e aprimorar a Psicologia, como ciência e como profissão;
- harmonizar e unir sua categoria profissional;
- defender os direitos trabalhistas.
Art. 16º O Psicólogo poderá participar de greves ou paralisações, desde que:
- não sejam interrompidos os atendimentos de urgência;
- haja prévia comunicação da paralisação às pessoas em atendimento.
Das relações com a Justiça
Art. 17º O Psicólogo colocará o seu conhecimento à disposição da Justiça, no sentido de promover e aprofundar uma maior compreensão entre a lei e o agir humano, entre a liberdade e as instituições judiciais.
Art. 18º O Psicólogo escusar-se-á de funcionar em perícia que escape à sua competência profissional.
Art. 19º Nas perícias o Psicólogo agirá com absoluta isenção, limitando-se à exposição do que tiver conhecimento através do seu trabalho e não ultrapassando, nos laudos, o limite das informações necessárias à tomada de decisão.
Art. 20º É vedado ao Psicólogo:
- ser perito de pessoa por ele atendida ou em atendimento;
- funcionar em perícia em que, por motivo de impedimento ou suspeição, ele contrarie a legislação pertinente;
- valer-se do cargo que exerce, de laços de parentesco ou amizade com autoridade administrativa ou judiciária para pleitear ser nomeado perito.
Do sigilo profissional
Art. 21º O sigilo protegerá o atendimento em tudo aquilo que o Psicólogo ouve, vê ou de que tem conhecimento como decorrência do exercício da atividade profissional.
Art. 22º Somente o examinado poderá ser informado dos resultados dos exames, salvo os casos previstos neste Código.
Art. 23º Se o atendimento for realizado por Psicólogo vinculado a trabalho multiprofissional numa clínica, empresa, instituição ou a pedido de outrem, só poderão ser dadas informações a quem as solicitou, a critério do profissional, dentro dos limites estritamente necessários aos fins a que se destinou o exame.
- § 1º - Nos casos de perícia, o Psicólogo tomará todas as precauções, a fim de que só venha a relatar o que seja devido e necessário ao esclarecimento do caso.
- § 2º - O Psicólogo, quando solicitado pelo examinado, está obrigado a fornecer a este as informações que foram encaminhadas ao solicitante e a orientá-lo em função dos resultados obtidos.
Art. 24º O Psicólogo não remeterá informações confidenciais a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo por Código de ética ou que, por qualquer forma, permitam a estranhos o acesso a essas informações.
Art. 25º A utilização dos meios eletrônicos de registro audiovisual obedecerá às normas deste Código, devendo o atendido, pessoa ou grupo, desde o início, ser informado de sua utilização e forma de arquivamento das informações obtidas.
Art. 26º O sigilo profissional protegerá o menor impúbere ou interdito, devendo ser comunicado aos responsáveis o estritamente necessário para promover medidas em seu benefício.
Art. 27º A quebra do sigilo só será admissível quando se tratar de fato delituoso e a gravidade de suas conseqüências para o próprio atendido ou para terceiros puder criar para o Psicólogo o imperativo de consciência de denunciar o fato.
Art. 28º Em caso de falecimento do Psicólogo, o Conselho Regional, ao tomar conhecimento do fato, providenciará a destinação dos seus arquivos confidenciais.
Art. 29º Na remessa de laudos ou informes a outros profissionais, o Psicólogo assinalará o caráter confidencial do documento e a responsabilidade de quem o receber de preservar o sigilo.
Das comunicações científicas e da divulgação ao público
Art. 31º Na divulgação e publicação de trabalhos, o Psicólogo deverá:
- citar as fontes consultadas;
- ater-se aos dados obtidos e neles basear suas conclusões;
- mencionar as contribuições de caráter profissional prestadas por assistentes, colaboradores ou por outros autores;
- obter autorização expressa do autor e a ele fazer referência, quando utilizar fontes particulares ainda não publicadas;
- resguardar o padrão e o nível da ciência e sua profissão.
Art. 32º Em todas as comunicações científicas ou divulgação para o público de resultados de pesquisas, relatos ou estudos de caso, o Psicólogo omitirá e/ou alterará quaisquer dados que possam conduzir à identificação da pessoa ou instituição envolvida, salvo interesse manifesto destas.
Art. 33º A divulgação de trabalhos realizados por Psicólogos será feita sem sectarismos de qualquer espécie.
Art. 34º Na divulgação por qualquer meio de comunicação social, o Psicólogo não utilizará em proveito próprio o nome ou depoimento de pessoas ou instituições envolvidas.
Art. 35º O Psicólogo não divulgará, ensinará, cederá, dará, emprestará ou venderá a leigos instrumentos e técnicas psicológicas que permitam ou facilitem o exercício ilegal da profissão.
Da publicidade profissional
Art. 36º O Psicólogo utilizará os meios de comunicação no sentido de tornar conhecidos do grande público os recursos e conhecimentos técnico-científicos da Psicologia.
Art. 38º É vedado ao Psicólogo:
- utilizar o preço do serviço como forma de propaganda;
- participar como Psicólogo de quaisquer atividades, através dos meios de comunicação, em função unicamente de autopromoção;
- fazer previsão taxativa de resultados;
- propor atividades e recursos relativos a técnicas psicológicas que não estejam reconhecidas pela prática profissional;
- propor atividades não previstas na legislação profissional como função do Psicólogo;
- fazer propostas de honorários que caracterizem concorrência desleal;
- fazer autopromoção em detrimento de outros profissionais da área;
- propor atividades que impliquem a invasão ou desrespeito a outras áreas profissionais;
- divulgar serviços de forma inadequada, quer pelo meio utilizado, quer pelos conteúdos falsos, sensacionalistas, ou que firam os sentimentos da população.
Parágrafo Único - O disposto no presente artigo é aplicável a toda forma de publicidade realizada por Psicólogo, individual ou coletivamente.
Dos honorários profissionais
Art. 39º Os honorários serão fixados com dignidade e com o devido cuidado, a fim de que representem justa retribuição aos serviços prestados pelo Psicólogo, o qual buscará adequá-los às condições do atendido, tornando a profissão reconhecida pela confiança e pela aprovação da sociedade.
Art. 40º Os honorários serão planejados de acordo com as características da atividade e serão comunicados à pessoa ou instituição antes do início do trabalho a ser realizado.
Princípios fundamentais
- o Psicólogo baseará o seu trabalho no respeito à dignidade e à integridade do ser humano;
- o Psicólogo trabalhará visando a promover o bem-estar do indivíduo e da comunidade, bem como a descoberta de métodos e práticas que possibilitem a consecução desse objetivo;
- o Psicólogo, em seu trabalho, procurará sempre desenvolver o sentido de sua responsabilidade profissional através de um constante desenvolvimento pessoal, científico, técnico e ético;
- a atuação profissional do Psicólogo compreenderá uma análise crítica da realidade política e social;
- o Psicólogo estará a par dos estudos e pesquisas mais atuais de sua área, contribuirá pessoalmente para o progresso da ciência psicológica e será um estudioso das ciências afins;
- o Psicólogo colaborará na criação de condições que visem a eliminar a opressão e a marginalização do ser humano;
- o Psicólogo, no exercício de sua profissão, completará a definição de suas responsabilidades, direitos e deveres, de acordo com os princípios estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembléia Geral das Nações Unidas.
Das responsabilidades gerais do Psicólogo
Art. 1º São deveres fundamentais do Psicólogo:
- assumir responsabilidade somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoalmente e tecnicamente;
- prestar serviços profissionais em situação de calamidade pública ou de emergência, sem visar a quaisquer benefícios pessoais;
- prestar serviços psicológicos em condições de trabalho eficiente, de acordo com os princípios e técnicas reconhecidas pela ciência, pela prática e pela ética profissional;
- sugerir serviços de outros profissionais, sempre que se impuser a necessidade de atendimento e este, por motivos justificáveis, não puder ser continuado por quem o assumiu inicialmente;
- fornecer ao seu substituto, quando solicitado, as informações necessárias à evolução do trabalho;
- zelar para que o exercício profissional seja efetuado com a máxima dignidade, recusando e denunciando situações em que o indivíduo esteja correndo risco ou o exercício profissional esteja sendo vilipendiado;
- participar de movimentos de interesse da categoria que visem à promoção da profissão, bem como daqueles que permitam o bem-estar do cidadão.
Art. 2º Ao Psicólogo é vedado:
a. usar títulos que não possua;
b. apresentar publicamente, através dos meios de comunicação, resultados de psicodiagnóstico de indivíduos ou grupos, bem como interpretar ou diagnosticar situações problemáticas, oferecendo soluções conclusivas;
c. desviar para atendimento particular próprio, com finalidade lucrativa, pessoa em atendimento ou atendida em instituição com a qual mantenha qualquer tipo de vínculo;
d. acumpliciar-se com pessoas que exerçam ilegalmente a profissão de Psicólogo ou qualquer outra atividade profissional;
e. induzir a convicções políticas, filosóficas, morais ou religiosas, quando do exercício de suas funções profissionais;
f. induzir qualquer pessoa a recorrer a seus serviços;
g. prolongar, desnecessariamente, a prestação de serviços profissionais;
h. pleitear comissões, doações ou vantagens outras de qualquer espécie, além dos honorários estabelecidos;
i. atender, em caráter não eventual, a menor impúbere ou interdito, sem conhecimento de seus responsáveis;
j. receber, pagar remuneração ou porcentagem por encaminhamento de serviços;
l. interferir na fidedignidade de resultados de instrumentos e técnicas psicológicas;
m. adulterar resultados, fazer declarações falsas e dar atestado sem a devida fundamentação técnico-científica;
n. estabelecer com a pessoa do atendido relacionamento que possa interferir negativamente nos objetivos do atendimento;
o. prestar serviços ou mesmo vincular seu título de Psicólogo a serviços de atendimento psicológico via telefônica.
Art. 3º São deveres do Psicólogo nas suas relações com a pessoa atendida:
- dar à(s) pessoa(s) atendida(s) ou, no caso de incapacidade desta(s), a quem de direito, informações concernentes ao trabalho a ser realizado;
- transmitir a quem de direito somente informações que sirvam de subsídios às decisões que envolvam a pessoa atendida;
- em seus atendimentos, garantir condições ambientais adequadas à segurança da(s) pessoa(s) aten-dida(s), bem como a privacidade que garanta o sigilo profissional.
Sobre o Sigilo do Psicólogo
Art. 21 - O sigilo protegerá o atendido em tudo aquilo que o Psicólogo ouve, vê ou de que tem conhecimento como decorrência do exercício da atividade profissional.
Art. 22 - Somente o examinado poderá ser informado dos resultados dos exames, salvo nos casos previstos neste Código.
Art. 23 - Se o atendimento for realizado por psicólogo vinculado a trabalho multiprofissional numa clínica, empresa ou instituição ou a pedido de outrem, só poderão ser dadas informações a quem as solicitou, a critério do profissional, dentro dos limites do estritamente necessário aos fins a que se destinou o exame.
Parágrafo 1 - Nos casos de perícia, o Psicólogo tomará todas as precauções, a fim de que só venha a relatar o que seja devido e necessário ao esclarecimento do caso.
Parágrafo 2 - O Psicólogo quando solicitado pelo examinado, está obrigado a fornecer a este as informações que foram encaminhadas as solicitante e a orientá-lo em função dos resultados obtidos.
Art. 24 - O Psicólogo não remeterá informações confidenciais a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo por Código de Ética ou que, por qualquer forma, permitam a estranhos o acesso a essas informações.
Art. 25 - A utilização dos meios eletrônicos de registro audiovisual obedecerá às normas deste Código, devendo o atendido, pessoa ou grupo, desde o início, ser informado de sua utilização e forma de arquivamento das informações obtidas.
Art. 26 - O sigilo profissional protegerá o menos impúbere ou interdito, devendo ser comunicado aos responsáveis o estritamente essencial para promover medidas em seu benefício.
Art. 27 - A quebra do sigilo só será admissível, quando se tratar de fato delituoso e a gravidade de suas conseqüências para o próprio atendido ou para terceiros puder criar para o Psicólogo o imperativo de consciência de denunciar o fato.
Art. 28 - Em caso de falecimento de psicólogo, o Conselho Regional , ao tomar conhecimento do fato, providenciará a destinação dos seus arquivos confidenciais.
Art. 29 - Na remessa de laudos ou informes a outros profissionais, o Psicólogo assinalará o caráter confidencial do documento e a responsabilidade, de quem o receber, em preservar o sigilo.
"Introdução
Atua na área específica da saúde, colaborando para a compreensão dos processos intra e interpessoais, utilizando enfoque preventivo ou curativo, isoladamente ou em equipe multiprofissional em instituições formais e informais. Realiza pesquisa, diagnóstico, acompanhamento psicológico, e intervenção psicoterápica individual ou em grupo, através de diferentes abordagens teóricas.
Descrição de ocupação (detalhamento das atribuições):
1 – Realiza avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas, observação, testes e dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e tratamento de problemas psíquicos. 2 – Realiza atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, adequado às diversas faixas etárias, em instituições de prestação de serviços de saúde, em consultórios particulares e em instituições formais e informais. 3 – Realiza atendimento familiar e/ou de casal para orientação ou acompanhamento psicoterapêutico. 4 – Realiza atendimento a crianças com problemas emocionais, psicomotores e psicopedagógico. 5- Acompanha psicologicamente gestantes durante a gravidez, parto e puerpério, procurando integrar suas vivências emocionais e corporais, bem como incluir o parceiro, como apoio necessário em todo este processo. 6- Prepara o paciente para entrada, permanência e alta hospitalar, inclusive em hospitais psiquiátricos. 7- Trabalha em situações de agravamento físico e emocional, inclusive no período terminal, participando das decisões com relação à conduta a ser adotada pela equipe, como: internações, intervenções cirúrgicas, exames e altas hospitalares. 8- Participa da elaboração de programas de pesquisa sobre a saúde mental da população, bem como sobre a adequação das estratégias diagnosticas e terapêuticas a realidade psicossocial da clientela. 9- Cria, coordena e acompanha, individualmente ou em equipe multiprofissional, tecnologias próprias ao treinamento em saúde, particularmente em saúde mental, com o objetivo de qualificar o desempenho de várias equipes. 10- Participa e acompanha a elaboração de programas educativos e de treinamento em saúde mental, a nível de atenção primária, em intituições formais e informais como: creches, asilos, sindicatos, associações, instituições de menores, penitenciárias, entidades religiosas e etc. 11- Colabora, em equipe multiprofissional, no planejamento das políticas de saúde, em nível de macro e microsistemas. 12- Coordena e supervisiona as atividades de Psicologia em instituições e estabelecimentos de ensino e/ou de estágio, que incluam o tratamento psicológico em suas atividades. 13-Realiza pesquisas visando a construção e a ampliação do conhecimento teórico e aplicado, no campo da saúde mental. 14- Atua junto à equipe multiprofissionais no sentido de leva-las a identificar e compreender os fatores emocionais que intervém na saúde geral do indivíduo, em unidades básicas, ambulatórios de especialidades, hospitais gerais, prontos-socorros e demais instituições. 15- Atua como facilitador no processo de integração e adaptação do indivíduo à instituição. Orientação e acompanhamento a clientela, familiares, técnicos e demais agentes que participam, diretamente ou indiretamente dos atendimentos. 16- Participa dos planejamentos e realiza atividades culturais, terapêuticas e de lazer com o objetivo de propiciar a reinserção social da clientela egressa de instituições. 17-Participa de programas de atenção primária em Centros e Postos de Saúde ou na comunidade; organizando grupos específicos, visando a prevenção de doenças ou do agravamento de fatores emocionais que comprometam o espaço psicológico. 18- Realiza triagem e encaminhamentos para recursos da comunidade, sempre que necessário. 19- Participa da elaboração, execução e analise da instituição, realizando programas, projetos e planos de atendimentos, em equipes multiprofissionais, com o objetivo de detectar necessidades, perceber limitações, desenvolver potencialidades do pessoal."
"Isto não quer dizer que o CFP tenha um cheque em branco. As disposições do Código de Ética não podem estabelecer sanções desproporcionais para uma determinada conduta, ou genéricas demais, que permitam um alargamento das possibilidades de enquadramento de qualquer conduta do psicólogo ao sabor de quem instrui o processo.
Em outras palavras, quanto mais aberto é o dispositivo do Código de Ética, haverá mais margem de interpretação do caso concreto, que por conveniência e oportunidade – a chamada discricionariedade – acabará podendo levar a uma acusação de uma prática infracional com base no art.26, I da Lei nº 5.766/71."
Fonte: Os Limites de astuação do Psicólogo
(Acesso em 27-03-2021)
Referências
AWAZU, LUIS ALBERTO FISCHER. A livre iniciativa, valorização do trabalho e o livre exercício das profissões. {Online} Disponível em http://academiadopsicologo.com.br/portal/o-codigo-de-etica-profissional-do-psicologo-e-os-limites-onde-o-crp-pode-intervir/#. Acesso em 27-03-2021.
HOLANDA, Adriano. Os conselhos de psicologia, a formação e o exercício profissional. Psicol. cienc. prof. [online]. 1997, vol.17, n.1 [cited 2021-03-27], pp.3-13. Available from: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-98931997000100002&lng=en&nrm=iso>. ISSN 1414-9893. https://doi.org/10.1590/S1414-98931997000100002.