Art. 20 – O psicólogo, ao promover publicamente seus serviços, por quaisquer meios, individual ou coletivamente:
a) Informará o seu nome completo, o CRP e seu número de registro;
b) Fará referência apenas a títulos ou qualificações profissionais que possua;
c)
Divulgará somente qualificações, atividades e recursos relativos a
técnicas e práticas que estejam reconhecidas ou regulamentadas pela
profissão;
d) Não utilizará o preço do serviço como forma de propaganda;
e) Não fará previsão taxativa de resultados;
f) Não fará auto-promoção em detrimento de outros profissionais;
g) Não proporá atividades que sejam atribuições privativas de
outras categorias profissionais;
h) Não fará divulgação sensacionalista das atividades profissionais.
O que a nota técnica está dizendo:
A norma em questão reforça a importância do sigilo profissional na psicologia. Ela estabelece que os psicólogos não podem divulgar informações sobre seus pacientes em materiais de divulgação, como propagandas ou sites. Isso inclui:
- Diagnósticos: Revelar qualquer tipo de diagnóstico psicológico relacionado a um paciente.
- Análises de casos: Compartilhar detalhes de casos clínicos, mesmo que de forma generalizada, que possam identificar o paciente.
- Conselhos e orientações: Oferecer qualquer tipo de aconselhamento ou orientação psicológica que possa ser associada a um paciente específico.
- Depoimentos: Utilizar depoimentos de pacientes, seja por escrito ou em vídeo, mesmo que anônimos, pois a descrição de experiências e resultados pode, muitas vezes, permitir a identificação da pessoa.
- Fotos: Compartilhar fotos de pacientes, mesmo que desfocadas ou com a face coberta, pois a imagem pode ser associada a outras informações e levar à identificação.
Por que isso é importante?
- Proteção da privacidade: A principal razão é proteger a privacidade e a intimidade dos pacientes. As informações compartilhadas durante a terapia são confidenciais e devem permanecer assim.
- Confiança na relação terapêutica: A garantia de sigilo é fundamental para que o paciente se sinta seguro para compartilhar seus pensamentos e sentimentos mais profundos.
- Ética profissional: O sigilo é um princípio ético fundamental na psicologia. Ao quebrar o sigilo, o psicólogo viola a confiança do paciente e pode ser sujeito a sanções profissionais.
Em resumo:
A nota técnica está alertando os psicólogos sobre a importância de preservar o sigilo profissional em todas as suas atividades, inclusive na divulgação de seus serviços. Ao proibir a utilização de informações que possam identificar os pacientes, a norma visa proteger a privacidade e garantir a ética na prática psicológica.
Exemplo prático:
Um psicólogo não pode criar um material de divulgação onde ele descreve um caso de sucesso com um paciente que sofria de ansiedade, mesmo que não cite o nome do paciente. A descrição dos sintomas e do tratamento pode ser suficiente para que alguém reconheça o paciente. Alem disso, descrever um caso de sucesso pode parecer que todos os casos atendidos serao bem sucedidos, o que nem sempre é possível.
É importante ressaltar:
Essa norma se aplica a todos os psicólogos, independentemente da área de atuação ou da forma de divulgação utilizada. O descumprimento dessa norma pode resultar em punições éticas e legais.
