⌾ O que são: Injúria, calúnia e difamação; Saiba como lidar com estas situações
Cuidado com as avaliações negativas no Google: o prejuízo pode ser seu.
Cuidado também, com as calúnias e difamações FORA do Google. Isto também pode gerar processo.
"Utilizar ou enviar informações ilegais, agressivas, caluniosas, abusivas, difamatórias, obscenas, invasivas a privacidade de terceiros, ou que atentem contra os bons costumes, a moral ou ainda que contrariem a ordem pública." (Fonte: consumidor.gov.br)
EM RESPOSTA ÀS AVALIAÇÕES NEGATIVAS:
Não acontece só comigo: vejo muitos colegas idôneos sofrerem avaliações injustas por parte de seus pacientes, que se consideram mal atendidos.
Não estamos acima do bem e do mal. Psicólogos podem errar. E Erram. Nós, psicólogos não estamos acima da critica. Quem nunca cometeu um erro que atire a primeira pedra...
As vezes erramos, cometemos gafes, trocamos nome das pessoas, nos atrasamos, nos confundimos, etc... cometemos erros que qualquer trabalhador de qualquer área comete. Em nossa defesa, somos dotados de um senso critico sempre em evolução, buscando sempre nos corrigir.
É justo que paguemos pelos nossos erros da forma mais justa que puder ocorrer.
Geralmente, nossos clientes reclamam na hora e na mesma hora resolvemos a questão.
E nosso trabalho, pautado pela ética, empatia e transparência, infelizmente, não agrada a todas as pessoas, especialmente àquelas que esperam de nós atitudes próximas às que os amigos ou parentes.
Qualquer pessoa pode ir no google fazer uma avaliação negativa, quando isto pertinente.
É justo que as pessoas manifestem suas opiniões.
Isto pode até ajudar outras pessoas.
Cuidado. Porém.
pra quem quiser.
No entanto, não vamos admitir, em nenhuma hipótese que o paciente espalhe mentiras.
Cuidado tampem ao espalhar "por aí" coisas que o "psicólogo falou", Tudo o que é dito numa sessão de terapia fica sob sigilo. Mas não podemos impedir que o paciente fale, ou invente inverdades, ou falem mentiras usando nosso nome ou nosso trabalho. Isso é MUITO GRAVE.
*Existem uma longa distancia entre reclamações e os crimes de calúnia, injúria e difamação*
"São três os crimes contra a honra tipificados pelo nosso código penal:
Calúnia (art. 138); Difamação (art. 139) e Injúria (art. 140).
Fonte: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/8387/Calunia-difamacao-e-injuria
Calúnia
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos.
Exceção da verdade
§ 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo:
I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;
II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141;
III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
Visando tutelar a honra objetiva do ser humano, ou seja, aquela que diz respeito sobre o que outras pessoas pensam do indivíduo caluniado, o objeto jurídico a ser tutelado é a qualidade física, intelectual, moral e demais dotes que a pessoa humana possui.
Curioso e importante sobressaltar o que caracteriza a calúnia, muitas vezes confundida com os outros dois tipos penais que veremos no decorrer do texto.
Para que se caracterize a calúnia, deve haver uma falsa imputação de fato definido como crime (não se admitindo fato definido como contravenção penal, que poderá ser tipificado em outro dispositivo) de forma determinada e específica, onde, outrem toma conhecimento.
Não basta simplesmente ser uma afirmação vaga sem nenhuma descrição do fato criminoso como, por exemplo, dizer que tal pessoa é um ladrão.
Deve haver uma “narrativa” do fato falsamente imputado, com o mínimo de entendimento que tal fato tenha “começo meio e fim” (ainda que de forma não detalhada). Exemplo a ser dado é o de uma pessoa imputar a outra, falsamente, a seguinte situação: “A roubou B porque este não havia-lhe pago uma dívida que contraíra meses atrás”.
A narrativa, ainda que breve, teve começo: “A roubou B”; meio: “porque B não havia-lhe pago uma dívida”; e fim : “contraída meses atrás”.
Difamação
Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Exceção da verdade
Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
Assim como no crime de Calúnia, aqui, protege-se a honra objetiva (já descrita no crime de Calúnia) do sujeito.
O crime de Difamação consiste na atribuição a alguém de um fato desonroso, mas não descrito na lei como crime, distinguindo-se da Calúnia por essa razão (Mirabete).
No mesmo sentido, Fernando Capez diz que não deve o fato imputado revestir-se de caráter criminoso; do contrário, restará configurado o crime de Calúnia. A imputação de fato definido como contravenção penal caracteriza o crime em estudo.
Não é necessário que a imputação seja falsa, ocorrendo o crime em tela no momento em que é levado a outrem os fatos desabonadores de um determinado indivíduo (sujeito passivo). É a imputação de um fato ofensivo à reputação.
O fato ofensivo deve, necessariamente, chegar ao conhecimento de terceiros, pois o que é protegido pela lei penal é a reputação do ofendido.
Por fim, o fato deve ser concreto; determinado, não sendo preciso ser descrito em detalhes, porém, a imputação vaga e imprecisa pode ser classificada como Injúria.
Se divulgo que “João” traiu a empresa que trabalhou para ir trabalhar em uma empresa concorrente, configura o crime em tela. Diferente é a situação se eu divulgar que “João” é um traidor (genericamente), que configurará o crime de Injúria.
Importante destacar as palavras de Nelson Hungria: “Em caso de dúvida, a solução deve ser no sentido de reconhecimento de Injúria, que é menos severamente punida que a difamação (in dubio pro reo)”.
Injúria
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
§ 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:
I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;
II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
§ 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
§ 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)
Pena - reclusão de um a três anos e multa.(Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997)
Ao contrário da Calúnia e Difamação, o bem jurídico tutelado, aqui, é a honra subjetiva que é a constituída pelos atributos morais (dignidade) ou físicos, intelectuais, sociais (decoro) pessoais de cada indivíduo.
Não há, no crime em tela, imputação de fatos precisos e determinados, mas apenas fatos genéricos desonrosos ou de qualidades negativas da vítima, com menosprezo, depreciação etc.
Dessa forma, qualquer imputação (opinião) pessoal (insultos, xingamentos...) de uma pessoa em relação à outra, caracteriza o crime de Injúria.
Injuriar alguém, significa imputar a este uma condição de inferioridade perante a si mesmo, pois ataca de forma direta seus próprios atributos pessoais. Importante ressaltar que, neste crime, a honra objetiva também pode ser afetada.
No crime de Injúria não há a necessidade que terceiros tomem ciência da imputação ofensiva bastando, somente, que o sujeito passivo a tenha, independentemente de sentir-se ou não atingido em sua honra subjetiva. Se o ato estiver revestido de idoneidade ofensiva, o crime estará consumado.
Por outro lado, mesmo que a Injúria não seja proferida na presença do ofendido e este tomar conhecimento por terceiro, correspondência ou qualquer outro meio, também configurará o crime em tela."
Já vi muitos casos em que os profissionais processam seus pacientes. Saiba mais sobre profissionais da saúde que processaram seus pacientes
Cabe ressaltar que somos profissionais, cuja ética está acima das expectativas do cliente, mas não abaixo da educação, cortesia e transparência exigidas (não só pela nossa profissão), mas pelos nosso valores éticos particulares.
Não é nossa intenção causar mal estar gratuito em nossos pacientes, que nos procuram para aliviar suas angústias, ao contrário, é nosso dever e nossa obrigação fazer com que a pessoa saia melhor do que entrou.
No entanto , sempre haverão os descontentes. Sempre haverá quem não se identifique com nosso modelo de trabalho (felizmente é uma minoria), que por motivos particulares, e inacessíveis à nossa abordagem, não foi possível obter diálogo ou negociação.
Deste modo, fico à disposição de todos aqueles que esperam uma psicologa mais interventiva, que responde as perguntas seguindo a lógica da teoria, articulando com o perfil da pessoa, e que sempre estará do lado do bem estar emocional
Fico a disposição dos que procuram a verdade interior, que focam no que é necessário para mudanças, que não se importam com coisas pequenas e querem evoluir como pessoas; aqueles que não aceitam abusos morais, que não aceitam a derrota interna. Que querem vencer a inveja, o ciúme, a cólera,
(De nada adianta a ética profissional, se não houver um código de ética dentro de cada um de nós).
Conselho:
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